ISS fora da base do PIS e da COFINS: uma nova oportunidade de recuperação tributária para empresas de serviços
Nos últimos meses, uma decisão da Justiça Federal reacendeu o debate sobre uma importante tese tributária: a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O tema, embora técnico, pode representar recuperação significativa de valores para empresas prestadoras de serviços em todo o país — e, consequentemente, um reforço real no caixa.
Mas afinal, o que muda e por que esse assunto voltou a ganhar força?
A decisão que reacendeu o tema
Em outubro de 2025, o juiz da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que o ISS (Imposto Sobre Serviços) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS, já que não constitui receita própria da empresa, mas apenas um valor repassado ao município.
Esse entendimento segue a mesma lógica já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 (RE 574.706/PR), que fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. A partir dessa decisão, diversos tribunais passaram a aplicar o mesmo raciocínio por analogia ao ISS, fortalecendo o direito das empresas de reaver tributos pagos a maior.
Embora o Tema 118 do STF, que trata especificamente do ISS, ainda esteja pendente de julgamento definitivo, o entendimento atual é amplamente favorável ao contribuinte, e muitas empresas já vêm obtendo decisões positivas em primeira e segunda instâncias.
O que isso significa na prática
Empresas de serviços que recolhem ISS e calculam o PIS e a COFINS sobre a receita bruta total (sem excluir o imposto) podem ter pago mais tributos do que o devido nos últimos cinco anos.
Isso abre espaço para recuperar valores expressivos, seja por compensação com tributos futuros ou restituição administrativa/judicial, conforme o caso.
Além disso, revisar as bases de cálculo é uma medida preventiva que corrige a apuração para os próximos períodos, evitando novos pagamentos indevidos e trazendo segurança fiscal.
Como a Reali Consultoria pode ajudar
Na Reali Consultoria, tratamos a tributação com visão estratégica e técnica. Nosso time de especialistas realiza um diagnóstico gratuito para identificar se sua empresa possui valores a recuperar e conduz todo o processo com segurança jurídica e transparência.
• Revisão completa das apurações de PIS e COFINS;
• Análise jurídica e contábil baseada nas decisões mais recentes do STF;
• Cálculo dos créditos recuperáveis com documentação comprobatória;
• Suporte total em processos de compensação e atualização de procedimentos internos.
Com metodologia própria e foco em resultado real, ajudamos nossos clientes a recuperar recursos e a otimizar a carga tributária de forma inteligente e sustentável.
Hora de agir
O prazo para recuperação tributária é de cinco anos, e cada mês que passa pode representar valores que deixam de ser restituídos. Por isso, o momento é ideal para revisar suas apurações e garantir que sua empresa não continue pagando além do necessário.
Agende agora sua avaliação gratuita com o time tributário da Reali Consultoria e descubra quanto sua empresa pode recuperar.
📞 Telefone: (41) 3017-5001
📩 E-mail: faleconosco@realiconsultoria.com.br
🌐 Site: www.realiconsultoria.com.br
Reali Consultoria – Inteligência que gera resultado.
