Como a revisão e recuperação tributária ajuda empresas em Recuperação Judicial a superar a crise e voltar a crescer
O processo de Recuperação Judicial (RJ) é um importante instrumento legal criado para dar fôlego às empresas em dificuldades financeiras, permitindo a reorganização de suas dívidas e operações com o objetivo de manter a atividade econômica e preservar empregos. Contudo, para que esse processo seja bem-sucedido, é fundamental ter um plano robusto, que inclua a reestruturação tributária.
É justamente nesse ponto que a revisão e recuperação tributária se tornam estratégicas. Vamos explorar como esse trabalho especializado pode transformar o cenário fiscal da empresa e contribuir decisivamente para sua recuperação.
O peso do passivo tributário no contexto da RJ
Na maioria dos casos, o passivo tributário é um dos maiores obstáculos enfrentados pelas empresas em recuperação judicial. Isso ocorre porque:
- Os débitos fiscais representam uma fatia significativa do passivo total, muitas vezes acumulados por anos de dificuldades financeiras.
- A legislação brasileira impõe restrições importantes ao tratamento dos créditos tributários no plano de recuperação — diferentemente de outros credores, o Fisco tem privilégios e exigências próprias (como previsto no art. 186 do CTN e na Lei 11.101/2005).
- Dívidas fiscais podem gerar execuções fiscais, bloqueios e até restrições à emissão de certidões, o que impacta diretamente operações bancárias e contratos.
Portanto, sanear o passivo tributário e buscar reduzi-lo não é apenas recomendável, é essencial para a viabilidade do plano de recuperação e para evitar o colapso financeiro.
Como a revisão tributária ajuda a reduzir o passivo e viabilizar o plano de recuperação
Uma revisão tributária minuciosa permite:
Identificar cobranças indevidas e pagamentos a maior
Empresas em dificuldades, muitas vezes, perdem o controle rigoroso sobre suas obrigações e podem pagar tributos em duplicidade, recolher tributos sobre bases maiores do que o devido ou não excluir corretamente receitas ou operações isentas. Ao revisar a escrituração e os recolhimentos, é possível corrigir esses excessos e ajustar o passivo para valores efetivamente devidos.
Aproveitar créditos tributários não utilizados
É comum encontrar créditos acumulados de PIS e COFINS, ICMS sobre compras de insumos, IPI sobre matérias-primas ou contribuições previdenciárias pagas a maior sobre verbas que não compõem a base de cálculo. Esses créditos podem ser compensados com débitos existentes, reduzindo diretamente o passivo tributário inscrito em dívida ativa ou em cobrança administrativa.
Revisar autuações fiscais e autos de infração
Um diagnóstico detalhado pode revelar autos de infração passíveis de contestação, seja por erros de cálculo do Fisco, interpretações equivocadas ou prescrição. Isso possibilita protocolar defesas administrativas (impugnações) para reduzir ou anular cobranças, além de ingressar com ações judiciais visando suspender exigibilidades ou discutir a legalidade das autuações.
Revisar multas e encargos indevidos
Muitas autuações incluem multas qualificadas ou juros excessivos, que podem ser questionados judicialmente, reduzindo consideravelmente o valor consolidado do débito.
Alívio imediato do fluxo de caixa e recuperação de valores pagos indevidamente
Além de reduzir o passivo, a revisão tributária possibilita recuperar tributos pagos a maior ou indevidamente nos últimos anos, gerando valores que podem retornar ao caixa da empresa via pedidos de restituição, que trazem recursos financeiros diretos, ou compensações com tributos futuros, aliviando a carga dos próximos meses. Esse alívio é vital para uma empresa em RJ, pois libera recursos para salários, fornecedores e execução do próprio plano de recuperação.
Mitigação de riscos e fortalecimento da governança fiscal
Empresas em recuperação precisam demonstrar ao Judiciário, aos credores e ao mercado que estão adotando práticas sólidas de gestão. Ao revisar rotinas fiscais e corrigir procedimentos, a empresa reduz riscos de autuações futuras que poderiam comprometer o plano, aumenta a transparência e reforça a confiança de credores e investidores, além de melhorar o compliance, atendendo boas práticas de governança corporativa.
Preparação para operações societárias e atração de investidores
Muitas empresas em RJ buscam, como estratégia final do processo, atrair investidores ou concretizar operações de fusão ou aquisição. Um passivo tributário revisado, com valores ajustados e sem contingências ocultas, torna o negócio mais atraente e valorizado, já que reduz o risco do comprador ou investidor herdar passivos não provisionados. Também agiliza processos de due diligence, evitando ajustes de preço ou até desistências de negócios.
Exemplo prático: redução do passivo em RJ com revisão fiscal
Imagine uma indústria que, após anos de dificuldades, ingressou em RJ com um passivo fiscal declarado de R$ 20 milhões. Após uma revisão completa:
Foram identificados créditos acumulados e compensações potenciais no valor de R$ 3 milhões.
Descobriu-se que autos de infração de R$ 5 milhões continham vícios formais, permitindo contestação e provável cancelamento.
Multas e juros abusivos foram objeto de ação judicial, reduzindo o débito em mais R$ 2 milhões.
No final, o passivo fiscal efetivo caiu para R$ 10 milhões, uma redução de 50%, o que tornou o plano de RJ exequível e facilitou o acordo com credores.
Conclusão: revisão tributária é pilar da recuperação
A revisão e recuperação tributária vai muito além de um ajuste contábil — ela é uma ferramenta de sobrevivência, saneamento e reestruturação financeira. Para empresas em RJ, representa redução do passivo fiscal e ajuste do plano, recuperação de valores para o caixa, fortalecimento do compliance e redução de riscos, além de mais valor e confiança para o mercado e para investidores.
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