Debêntures, alternativa para empresas organizar o fluxo de caixa e investir em crescimento.
O que são Debêntures?
Debêntures são títulos de crédito emitidos exclusivamente por Sociedades por Ações que tem por finalidade a captação de recursos financeiros diretamente de investidores, pessoas físicas ou jurídicas, cujo valores captados serão usados pela empresa como capital de giro, investimento em ativo imobilizado, projetos de crescimento e expansão, refinanciamento de passivos além de outros investimentos a que empresa necessite em suas operações.
Desta forma podemos concluir que as debêntures funcionam como um financiamento, por meio de empréstimos de médio ou longo prazos para que as empresas possam realizar seus investimentos e projetos, sendo assim a mola propulsora para o crescimento de pequenas, médias e grande empresa.
Qual é a diferença entre Debêntures e Participação Societária?
Ações são representativas do capital social da empresa enquanto debênture é um título de crédito privado em que os debenturistas são credores da empresa e esperam receber juros periódicos e pagamento do principal correspondente ao valor unitário da debênture.
O debenturista é credor, e não acionista, salvo conversão. Além do risco de crédito, devem ser avaliados liquidez, mercado, condições contratuais e garantias.
Desta forma as empresas podem se autofinanciar com dinheiro dos seus acionistas (capital social), mas podem também tomar emprestado com investidores através da emissão de debêntures.
Quanto as Garantias!
Na emissão da debênture poderão as partes, emissora e investidores, negociar a existência ou não de garantias.
No caso de emissão com garantias, temos:
- Garantia Real – envolvendo o comprometimento de bens ou direitos que não poderão ser negociados sem a aprovação dos debenturistas, para que a garantia não fique comprometida.
- Garantia Flutuante – assegura privilégio geral sobre o ativo da emissora, mas não impede a negociação dos bens que compõe esse ativo;
- Garantia Fidejussória – representada por aval ou fiança dos acionistas, diretores ou terceiros.
Modalidade de emissão sem garantias:
Há dois tipos de emissões sem garantia: as Quirografárias (debênture sem privilégio) e as Subordinadas.
O antigo limite geral de emissão vinculado ao capital social foi revogado em 2011. A estrutura deve considerar as condições da emissão e as regras aplicáveis.
Debêntures quirografárias não possuem garantia real ou privilégio geral. As subordinadas ficam abaixo dos credores quirografários, preferindo apenas aos acionistas no ativo remanescente.
As debentures tão poderão ter a característica serem conversíveis em ações ao final de determinado prazo, tornando assim o debenturista investidor em acionista da Companhia.
Prazo de Vencimento e Resgates
Quando da emissão das debentures deverá ser determinado seu prazo de vencimento onde os debenturistas/Investidores terão direito ao repagamento de seus investimentos acrescidos dos juros remuneratórios.
Existem várias formas de estabelecer estes critérios, dentre eles:
Vencimento fixo com resgate único ao final do prazo, normalmente entre 2 e 10 anos;
Sem vencimento, que são qualificadas como debêntures perpétuas;
Vencimento parcelado, onde a Companhia emissora normalmente determina uma carência e posteriormente faz os resgates em parcelas mensais e consecutivas.
Além destas modalidades de vencimento, poderá ainda ser estabelecido critérios de amortização, resgate antecipado entre outras dependendo da modelagem da operação.
Algumas empresas a exemplo de “startups” tem sua emissão de debentures com a característica de serem conversíveis em ações.
Quanto a Remuneração das Debêntures
Como forma de atratividade a investidores para o negócio a empresa emissora poderá estabelecer remuneração fixa, variável, prêmio ou até mesmo participação dos resultados.
As premissas para determinar a forma de remuneração deverá levar em conta o risco da operação, o prazo e a forma de pagamento, assim como o tipo do negócio e as possibilidades de geração da caixa da emissora.
Quem pode emitir debêntures?
De acordo com a legislação brasileira é autorizado a emissão de debentures a todas as sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, com exceção de instituições financeiras.
Companhias securitizadoras e instituições financeiras têm enquadramentos distintos. A classificação do emissor deve ser avaliada antes da estruturação.
A emissão deve seguir a legislação vigente. Projetos de lei não autorizam, por si, emissores que não estejam legalmente habilitados.
Quais são as vantagens da emissão de debêntures?
A emissão de debêntures oferece vantagens para as empresas e para os investidores, sendo instrumentos jurídicos sólidos, uma vez que já existem há algum tempo e sua modelagens está consolidada por lei e reconhecida pelo judiciário brasileiro.
A principal vantagem para as empresas é a flexibilização da captação de recursos com prazos estendidos e juros menores, possibilitando um maior controle do fluxo de caixa e dos investimentos para expansão dos negócios.
A remuneração depende da emissão. Não há garantia de rendimento superior à Selic nem de retorno líquido maior que outras alternativas.
Ressalta-se que para investidores que querem entrar em um negócio, mas não querem assumir o risco de contingências trabalhistas, fiscais e cíveis a que a empresa está exposta, torna a ferramenta ideal para seus investimentos.
Debêntures não eliminam riscos. A análise deve considerar a capacidade de pagamento da emissora, os documentos da operação e a efetividade das garantias.
Revisão técnica em 12 de outubro de 2026. Referência: Lei nº 6.404/1976, texto atualizado. A avaliação da operação deve considerar as demais regras aplicáveis.
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