As exigências relacionadas à sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro evoluíram de forma relevante. Em 2026, o tema precisa ser analisado considerando não apenas a Resolução CVM nº 59, mas também as mudanças trazidas pelas Resoluções CVM nº 193 e nº 244.

O que a Resolução CVM 59 trouxe para o ESG

A Resolução CVM nº 59 aprimorou o Formulário de Referência das companhias abertas e ampliou a transparência sobre aspectos ambientais, climáticos, sociais e de governança. A lógica permanece relevante: investidores precisam compreender como esses fatores podem afetar estratégia, riscos, operações e geração de valor.

Isso exige consistência entre discurso e prática. Informações ESG precisam estar conectadas à governança, aos controles internos, à gestão de riscos e às evidências disponíveis na companhia.

Resolução CVM 193 e os padrões CBPS/ISSB

A Resolução CVM nº 193 criou um regime para elaboração e divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base nos padrões internacionais do ISSB, internalizados no Brasil pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).

A redação original previa adoção obrigatória para companhias abertas a partir de 2026. Porém, essa regra foi alterada antes de sua aplicação obrigatória.

O que mudou em 2026 com a Resolução CVM 244

Em maio de 2026, a CVM editou a Resolução nº 244 e retirou a obrigatoriedade geral de adoção dos padrões CBPS/ISSB que havia sido prevista na versão original da Resolução nº 193. O modelo passou a ser de adoção voluntária.

As companhias que optarem por divulgar informações financeiras de sustentabilidade segundo esse regime devem observar os padrões CBPS/ISSB e as regras de comunicação e continuidade previstas pela CVM.

ESG deixou de ser relevante porque o reporte passou a ser voluntário?

Não. A retirada da obrigatoriedade geral do relatório baseado em CBPS/ISSB não elimina outras exigências de divulgação da CVM nem reduz a importância dos temas ambientais, sociais, climáticos e de governança na análise de riscos e na relação com investidores.

O principal risco é divulgar sem conseguir comprovar

Empresas que divulgam compromissos, metas ou indicadores ESG precisam manter controles capazes de sustentar essas informações. O risco não está apenas em deixar de comunicar, mas também em comunicar de forma imprecisa, inconsistente ou sem evidência suficiente.

O que as empresas devem fazer em 2026

  • revisar quais divulgações ESG são obrigatórias para o seu perfil regulatório;
  • avaliar se a adoção voluntária dos padrões CBPS/ISSB faz sentido para a estratégia da companhia;
  • organizar responsáveis, controles e fontes de dados dos indicadores divulgados;
  • alinhar sustentabilidade à gestão de riscos e à governança corporativa;
  • evitar afirmações que não possam ser demonstradas por documentação e métricas consistentes.

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Autor: Douglas Cruzara – Diretor de Auditoria e Consultoria.