Reforma Tributária: Entenda os Impactos do IBS e da CBS para as Empresas
Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, o sistema tributário brasileiro iniciou um processo de transformação estrutural. Dois tributos passam a assumir protagonismo nesse novo cenário: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Esses tributos seguem o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), adotado em dezenas de países, e têm como objetivo tornar o sistema mais eficiente, transparente e menos distorcido. Com alíquotas estimadas em 9,25% para a CBS (federal) e 17,5% para o IBS (estadual e municipal), as mudanças impactam diretamente a carga tributária sobre o consumo. Abaixo destacamos os principais pontos:
1. Simplificação e Substituição de Tributos
A CBS e o IBS vão substituir cinco tributos atuais:
- CBS: substitui o PIS e a Cofins (federais);
- IBS: substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O objetivo é simplificar o sistema, eliminando múltiplas incidências e criando uma tributação única sobre o consumo.
2. Alíquotas Propostas e Regras de Apuração
A alíquota estimada para a CBS é de 9,25%, enquanto a alíquota-padrão do IBS deve ser de 17,5%, podendo variar conforme a regulamentação. Ambos os tributos serão apurados de forma não cumulativa, ou seja, o contribuinte poderá descontar da CBS e do IBS devidos os valores pagos nas etapas anteriores, desde que vinculados à atividade empresarial.
3. Não Cumulatividade Plena com Crédito Financeiro
O novo modelo utiliza o critério do crédito financeiro, o que permite o aproveitamento de créditos independentemente da essencialidade do insumo. Ou seja, tudo o que for adquirido para uso na atividade empresarial — inclusive bens de uso e consumo — gera direito a crédito. Isso elimina a necessidade de interpretação subjetiva e reduz litígios com o fisco.
4. Revisão de Processos e Sistemas
A implementação do IBS e da CBS exigirá adequações nos processos internos:
- Atualização dos sistemas de ERP;
- Adequação dos cadastros de produtos e serviços;
- Treinamento das equipes contábil, fiscal e de compras;
- Monitoramento das legislações complementares.
A ausência de planejamento pode acarretar em perdas financeiras e autuações fiscais.
5. Impactos no Fluxo de Caixa e Precificação
A lógica de débito e crédito pode impactar significativamente o fluxo de caixa das empresas, principalmente daquelas que hoje operam em regimes cumulativos. Além disso, os preços de produtos e serviços deverão ser reavaliados à luz da nova carga tributária e do aproveitamento de créditos.
6. Setores com Maior Impacto
Os efeitos da reforma não serão uniformes:
- Indústria e comércio: beneficiados pelo maior crédito;
- Serviços com pouca aquisição de insumos: possível aumento de carga;
- Exportadores: créditos acumulados poderão ser ressarcidos;
- Simples Nacional e Terceiro Setor: regras ainda em definição.
7. Planejamento Tributário Estratégico
A transição entre os regimes ocorrerá gradualmente de 2026 a 2033. Neste período, as empresas precisarão revisar estruturas societárias, políticas fiscais e contratuais para mitigar riscos e garantir conformidade. O planejamento deve começar agora para garantir uma adaptação eficiente.
Reali Consultoria: Apoio Especializado para sua Empresa
A Reali Consultoria está pronta para auxiliar sua empresa nesse momento de transição, com uma equipe multidisciplinar capacitada para:
- Diagnosticar os impactos específicos da reforma tributária;
- Apoiar na reestruturação fiscal, societária e contratual;
- Adequar processos, sistemas e controles internos;
Este é o momento de agir com estratégia e responsabilidade. Os profissionais da Reali Consultoria estão à disposição para ajudar sua empresa a se adaptar de forma segura, eficiente e vantajosa à nova realidade tributária brasileira.
📩 Fale com nossos especialistas e inicie agora mesmo o seu planejamento!
