Parecer sobre Tributação de Contrato de Mútuo
Parecer sobre Tributação de Contrato de Mútuo Prezados, apresentamos este estudo para esclarecer alguns aspectos relativos a obrigatoriedade ou não dos juros remuneratórios sobre Contrato Mútuo, em especial aqueles celebrados entre pessoas jurídicas e pessoas físicas ligadas. Direito Civil – Teoria das Obrigações Contratuais Mútuo é o contrato pelo qual um dos contraentes transfere a […]