Atualizado em 12 de outubro de 2026.

No setor da construção civil, a correta contabilização das receitas e despesas é essencial para garantir a transparência financeira e o cumprimento das normas contábeis. Um dos métodos utilizados é o da Percentagem Completada (Percentage of Completion – POC), que permite reconhecer receitas conforme o progresso das obras, quando atendidos os critérios contábeis aplicáveis.

O que é o Método POC?

O método de Percentagem Completada permite que as empresas reconheçam receitas conforme o andamento da execução do contrato. Isso é especialmente relevante para projetos de longa duração, nos quais a obrigação de desempenho é satisfeita ao longo do tempo. Sua aplicação depende da análise do contrato segundo o CPC 47, não sendo automática para toda obra.

Como Funciona?

Cálculo do Estágio de Execução: Quando apropriado para representar o desempenho, o percentual de conclusão pode ser determinado pela relação entre os custos incorridos elegíveis e os custos totais estimados, com os ajustes exigidos pela norma.

Reconhecimento de Receita e Despesas: A receita é reconhecida conforme o progresso da obrigação de desempenho. Os custos e despesas seguem as regras aplicáveis à sua natureza, proporcionando uma visão consistente da situação financeira.

Ajustes Periódicos: Os custos estimados e a mensuração do progresso devem ser revisados conforme novos dados se tornam disponíveis, garantindo que as informações contábeis reflitam a realidade do projeto.

Aplicabilidade na Incorporação Imobiliária

Na incorporação imobiliária, o reconhecimento da receita ao longo da execução da obra exige avaliação das condições contratuais e dos critérios do CPC 47. Quando esses requisitos forem atendidos, a receita é reconhecida proporcionalmente ao progresso; caso contrário, o reconhecimento ocorre no momento da transferência de controle ao cliente.

Aplicabilidade em Obras de Infraestrutura

O método também pode ser aplicado às obras de infraestrutura, desde que a obrigação de desempenho seja satisfeita ao longo do tempo e a mensuração adotada represente adequadamente o progresso da execução.

Normas Contábeis Aplicáveis

Para entidades que aplicam os pronunciamentos contábeis completos, a análise deve considerar:

  • CPC 47 — Receita de Contrato com Cliente: Substituiu o CPC 17, revogado a partir de 2018. O reconhecimento ao longo do tempo depende de pelo menos um dos critérios do item 35: recebimento e consumo simultâneo dos benefícios pelo cliente; controle pelo cliente do ativo enquanto é criado ou melhorado; ou ausência de uso alternativo do ativo combinada com direito executável a pagamento pelo desempenho concluído.
  • CPC 16 — Estoques: Orienta o tratamento de materiais e demais estoques abrangidos por seu alcance. A classificação dos custos deve respeitar a natureza da operação e as normas aplicáveis.

Conclusão

O método da Percentagem Completada contribui para uma visão financeira consistente dos projetos de construção e incorporação quando aplicável ao contrato. A avaliação dos critérios contábeis, a qualidade dos orçamentos e a revisão periódica das estimativas são essenciais para a confiabilidade das demonstrações e para as decisões de gestores e investidores.

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Referências: Comitê de Pronunciamentos Contábeis — CPC 47, CPC 16 e situação normativa do CPC 17.