CNAE preponderante para definição da alíquota da contribuição ao RAT

Seu Time sabe como determinar a Alíquota do RAT através do CNAE Preponderante?

Primeiramente precisamos destacar que CNAE Preponderante não se confunde com CNAE Principal.

CNAE Preponderante é a atividade que ocupa, em cada estabelecimento da empresa, o maior número de trabalhadores, não podendo ser confundido com CNAE Principal, exceto se empresa possuir apenas um CNAE, assim o CNAE Preponderante será o mesmo do CNAE Principal.

O que é o RAT?

A contribuição ao RAT (Risco Ambiental de Trabalho) tem a finalidade de cobrir custos previdenciários gerados por situação em que o empregado esteja exposto a riscos.

Este grau de risco dependerá da atividade do empregado dentro da empresa podendo ser físico, biológico, químico ou ergonômico, incorrendo em maior ou menor grau de risco.

Após definido o risco, o percentual da contribuição ao RAT incidirá sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e trabalhadores avulsos em percentual de 1%, 2% ou 3%.

Alíquota RAT versus CNAE Preponderante

Toda a empresa tem a obrigação de fazer o autoenquadramento do grau de risco para recolhimento da contribuição SAT/RAT de acordo com a atividade econômica preponderante, bem como monitorar regularmente o movimento de segurados nos CBOs, ou seja, deve definir mensalmente o grau de risco de incidência laborativa do RAT para evitar recolhimentos incorretos.

Para determinar qual o grau de risco e qual o percentual correto a ser pago sobre a folha de pagamento, a empresa deverá ter o LTAP (Laudo Técnico da Atividade Preponderante) que determinará a correlação de CBO (Código Brasileiro de Ocupação) em relação a CBCF (Classificação Brasileira de Cargos e Funções), tendo a contagem do maior número de segurados por atividade econômica, determinando assim seu CNAE Preponderante por estabelecimento.

Então, definir o efetivo grau de risco de incidência laborativa para apuração da contribuição ao RAT é essencial para evitar multas ou os gastos excessivos com os recolhimentos a maior ou indevidos.

Nós da Reali, temos a expertise necessária para ajudar sua empresa a realizar um estudo aprofundado sobre a determinação do CNAE Preponderante e o seu enquadramento na correta alíquota do RAT.

  1. Reduza a alíquota futura da contribuição ao RAT;
  2. Recupere os últimos 05 (cinco) anos de pagamentos a maior ou indevidos.

Entre em contato e fale com nosso time de consultores.

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