A Reforma Tributária criou uma nova obrigação que passa a ocupar posição central na apuração do IBS e da CBS para empresas submetidas aos chamados regimes específicos: a DeRE — Declaração de Regimes Específicos.
Para bancos, securitizadoras, empresas de crédito, factorings, administradoras de consórcios, gestoras, instituições de pagamento, seguradoras, operadoras de planos de saúde e diversas outras atividades, a DeRE não deve ser encarada apenas como mais uma obrigação acessória.
Ela passa a fornecer informações diretamente para a apuração do IBS e da CBS.
Diferentemente de declarações tradicionais que basicamente informam fatos já ocorridos, a DeRE alimenta a apuração assistida dos novos tributos. Isso significa que a qualidade da declaração dependerá diretamente da qualidade da contabilidade, dos controles financeiros, dos sistemas operacionais e da correta classificação das operações da empresa.
É justamente nesse ambiente que a Reali Consultoria atua como especialista em DeRE, prestando serviços de consultoria, auditoria e elaboração completa da declaração.
A DeRE não é apenas um arquivo enviado ao Fisco. Ela passa a fazer parte da formação da própria apuração tributária.
Para que serve a DeRE?
Existem atividades em que o IBS e a CBS não podem ser apurados simplesmente aplicando uma alíquota sobre o valor de uma venda ou prestação de serviço.
Nos serviços financeiros e em outros regimes específicos, a tributação pode depender de margens, receitas financeiras, deduções permitidas, movimentações e controles próprios da atividade.
A DeRE foi criada justamente para organizar essas informações e permitir a correta apuração do IBS e da CBS nesses setores.
Por isso, uma classificação contábil inadequada, um lançamento em conta incorreta, uma receita não segregada ou uma diferença entre o sistema operacional e a contabilidade pode repercutir diretamente na declaração.
Quem está obrigado a apresentar a DeRE?
A obrigatoriedade alcança, de forma geral, três grandes grupos: prestadores de serviços financeiros, operadoras de planos de assistência à saúde e entidades que explorem concursos de prognósticos.
Dentro desses grupos existe um universo amplo de empresas. Para facilitar a identificação, os principais segmentos podem ser organizados da seguinte forma:
| Grupo | Empresas e atividades |
|---|---|
| Crédito e financiamento | Bancos, cooperativas de crédito, financeiras, sociedades de crédito, fintechs de crédito e empresas que realizem operações de empréstimo, financiamento, desconto de títulos e outras operações de crédito abrangidas pelo regime específico. |
| Empresa Simples de Crédito — ESC | Empresas que realizam empréstimos, financiamentos e desconto de títulos com recursos próprios para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. |
| Securitização e recebíveis | Securitizadoras de créditos e empresas que realizem operações de securitização. |
| Factoring | Empresas de faturização e operações enquadradas como factoring. |
| Mercado de capitais e investimentos | Corretoras, distribuidoras, administradoras e gestoras de recursos e fundos e demais atividades abrangidas pelo regime específico. |
| Meios de pagamento | Instituições de pagamento, participantes de arranjos de pagamento e demais empresas abrangidas. |
| Administradoras de consórcios | Empresas que exercem a atividade de administração de consórcios. |
| Seguros e previdência | Seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência complementar e sociedades de capitalização, conforme o enquadramento aplicável. |
| Ativos virtuais | Prestadores de serviços de ativos virtuais alcançados pelo regime específico. |
| Planos de assistência | Operadoras de planos de saúde, planos funerários e planos de saúde animal. |
| Concursos de prognósticos | Entidades que explorem atividades enquadradas pela legislação específica. |
Para a Reali, alguns segmentos merecem atenção especial, principalmente securitizadoras, Empresas Simples de Crédito, factorings e outras empresas do mercado financeiro, pois suas operações costumam exigir forte integração entre sistema operacional, financeiro, contabilidade e apuração tributária.
Empresa Simples de Crédito também precisa avaliar a DeRE
O nome “Empresa Simples de Crédito” pode causar confusão.
Empresa Simples de Crédito não significa empresa optante pelo Simples Nacional.
A ESC realiza operações típicas de crédito, como empréstimos, financiamentos e desconto de títulos com recursos próprios. Como essas atividades estão inseridas no ambiente dos serviços financeiros submetidos a regime específico, a ESC precisa ser analisada sob a ótica da obrigatoriedade da DeRE.
Há uma diferença importante: o enquadramento deve considerar a atividade efetivamente exercida pela empresa, e não apenas o nome empresarial ou o CNAE.
O primeiro passo não é preencher a DeRE. É confirmar corretamente o enquadramento da empresa e das suas operações.
Securitizadoras estão diretamente envolvidas
Nas securitizadoras, a relação com a DeRE é especialmente relevante.
Essas empresas operam com aquisição de recebíveis, cedentes, investidores, deságios, receitas financeiras, custos de captação e diversos eventos ao longo da vida das operações.
A informação tributária não nasce isoladamente no departamento fiscal. Ela começa na própria operação e precisa chegar corretamente à contabilidade.
Para a securitizadora, a DeRE não pode ser preparada isoladamente do sistema operacional, dos recebíveis e da contabilidade.
A Reali possui atuação especializada nesse segmento. Conheça também nossa página de contabilidade e consultoria para securitizadoras e nosso conteúdo sobre contabilidade especializada para securitizadoras.
Nem toda empresa ligada ao mercado financeiro estará obrigada
Estar próximo do mercado financeiro não significa, automaticamente, estar obrigado à DeRE.
Existem dispensas para determinadas atividades e situações específicas, inclusive para alguns prestadores que atuam exclusivamente em atividades auxiliares ou de intermediação.
Por isso, uma análise superficial pode levar tanto a uma entrega desnecessária quanto, em sentido contrário, à ausência de uma obrigação que deveria ter sido cumprida.
O enquadramento precisa considerar atividade, receitas, contratos e a forma real como a empresa opera.
E se a empresa não tiver movimento?
A ausência de faturamento ou de operações em determinado mês não significa automaticamente ausência de obrigação.
Em situações previstas pela regulamentação, quando a atividade sujeita ao regime específico integra o objeto social do contribuinte, poderá existir necessidade de apresentação da DeRE sem movimento.
Esse é mais um motivo para a empresa não esperar o primeiro faturamento para avaliar sua situação.
A DeRE é entregue por filial?
A declaração é apresentada de forma consolidada pelo CNPJ raiz, reunindo as informações da matriz e das filiais.
Para empresas com diversas unidades, essa característica aumenta a necessidade de padronização dos critérios de classificação e conciliação.
Se diferentes estabelecimentos utilizarem tratamentos distintos para operações semelhantes, a inconsistência poderá aparecer justamente na consolidação.
Quais são os prazos da DeRE?
A implantação da DeRE foi dividida em fases e já começou em 2026.
1º de outubro de 2026 — início dos eventos de tabela
A partir de 1º de outubro de 2026, o ambiente passou a receber os eventos de tabela, incluindo informações cadastrais do contribuinte e elementos ligados ao Plano Geral de Contas Comentado — PGCC.
É importante não interpretar essa data como um prazo final. Ela marca o início da fase de transmissão desses eventos, que precisam estar corretamente processados para suportar a escrituração periódica.
15 de novembro de 2026 — primeira escrituração mensal
A primeira escrituração contábil-fiscal periódica corresponde à competência outubro de 2026 e tem como marco o dia 15 de novembro de 2026.
Depois disso, a regra geral é a transmissão dos eventos periódicos até o dia 15 do mês subsequente.
O fechamento da DeRE precisa ser tratado como parte da rotina contábil e fiscal da empresa — e não como um arquivo montado às pressas no dia do vencimento.
1º de janeiro de 2027 — ampliação da implantação
A partir de 1º de janeiro de 2027, entram em operação outras etapas e eventos previstos no cronograma da DeRE e da Reforma Tributária.
Ou seja, a obrigação não é futura. A preparação já faz parte do fechamento de 2026.
A primeira DeRE começa antes da data da entrega
A implantação exige uma ligação entre os saldos contábeis anteriores e a nova escrituração.
Na prática, isso significa que a empresa pode descobrir, durante a preparação da primeira DeRE, que uma divergência surgiu no fechamento contábil de períodos anteriores.
Quem olhar para a DeRE apenas no momento da transmissão poderá estar olhando tarde demais.
A contabilidade está no centro da DeRE
Um dos elementos centrais da obrigação é o relacionamento entre o plano de contas da empresa e a estrutura necessária para a apuração tributária.
A DeRE exige que a informação contábil tenha nível de detalhamento suficiente para explicar as operações e formar a base tributável.
Isso muda a relação entre contabilidade e obrigação fiscal.
Uma DeRE confiável precisa nascer de uma contabilidade confiável.
Não basta possuir um balancete fechado. É necessário avaliar se as contas, classificações, saldos e informações operacionais conseguem sustentar aquilo que será declarado.
Essa mesma lógica faz parte da preparação mais ampla para a Reforma Tributária nas empresas.
Gerar o XML não significa elaborar corretamente a DeRE
A tecnologia é indispensável para a transmissão dos eventos, mas resolve apenas parte do problema.
Um sistema pode gerar um arquivo tecnicamente válido e ainda utilizar uma informação contabilmente ou tributariamente incorreta.
O sistema valida a estrutura do arquivo. Ele não substitui a análise da operação.
É justamente por isso que empresas obrigadas deveriam tratar separadamente a geração tecnológica da declaração e a validação técnica das informações.
Auditoria da DeRE: conferir antes que o Fisco confira
Empresas que elaboram a declaração internamente também podem utilizar uma revisão independente como camada adicional de segurança.
A auditoria pode confrontar os dados da DeRE com a contabilidade, sistemas operacionais, controles auxiliares e demais informações da empresa.
O objetivo é identificar inconsistências antes da transmissão.
É melhor descobrir uma diferença durante a auditoria do que depois que a informação já integra a apuração tributária.
Esse cuidado ganha ainda mais importância em empresas com grande volume de operações, nas quais pequenas falhas repetidas podem produzir impactos relevantes.
Reali: especialista em DeRE
A Reali Consultoria é especialista em consultoria, auditoria e elaboração da DeRE.
Nossa atuação pode começar pelo próprio enquadramento da empresa e das operações. A partir disso, avaliamos a estrutura contábil, os controles existentes, a qualidade das informações e os pontos que precisam ser ajustados.
Para empresas que estão implantando a obrigação, a Reali pode prestar consultoria para preparação da DeRE.
Para organizações que já possuem estrutura própria de geração, podemos realizar a auditoria e revisão da DeRE antes da transmissão.
E, para empresas que preferem terceirizar a obrigação, a Reali pode assumir a elaboração completa da DeRE, integrando contabilidade, fiscal e informações operacionais.
Essa atuação é especialmente direcionada a securitizadoras, Empresas Simples de Crédito, factorings e outras empresas inseridas nos regimes específicos de serviços financeiros.
Perguntas frequentes sobre a DeRE
Quem precisa entregar a DeRE?
Empresas submetidas aos regimes específicos abrangidos pela obrigação, especialmente prestadores de serviços financeiros, operadoras de planos de assistência e entidades de concursos de prognósticos, observadas as regras de enquadramento e dispensa.
Empresa Simples de Crédito precisa avaliar a DeRE?
Sim. A ESC exerce operações de crédito que precisam ser analisadas dentro do regime específico aplicável. O enquadramento deve considerar a atividade efetivamente realizada pela empresa.
Securitizadora está sujeita à DeRE?
As operações de securitização integram o regime específico dos serviços financeiros e exigem atenção especial à DeRE e à integração entre operação, recebíveis e contabilidade.
A Reali pode elaborar a DeRE para a empresa?
Sim. A Reali atua em três frentes: consultoria para implantação, auditoria/revisão da declaração e elaboração completa da DeRE.
A DeRE já começou. A pergunta agora é se a empresa está preparada.
Para os contribuintes obrigados, o momento de apenas acompanhar as notícias sobre a DeRE já passou.
A implantação está acontecendo e a obrigação passa a fazer parte da rotina contábil e tributária das empresas abrangidas.
Por isso, a pergunta deixou de ser “quando a DeRE começa?” e passou a ser:
“Nossa contabilidade e nossos controles estão preparados para aquilo que será informado na DeRE?”
Se sua empresa atua com crédito, securitização, factoring, gestão de recursos, meios de pagamento, administração de consórcios, seguros, previdência, planos de assistência ou outra atividade potencialmente enquadrada nos regimes específicos, o primeiro passo é confirmar a obrigatoriedade.
Depois disso, é necessário avaliar a qualidade das informações que alimentarão a declaração.
A Reali Consultoria pode realizar esse diagnóstico, orientar a implantação, auditar as informações ou assumir integralmente a elaboração da DeRE.
Não espere uma rejeição ou uma diferença na apuração para descobrir que a estrutura precisava ser revista.
Conheça a atuação especializada da Reali e apresente sua operação.
Reali Consultoria — Inteligência que gera resultado.